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O Compliance não é apenas um instituto do mundo jurídico é muito mais que isso, é uma ferramenta de gestão empresarial que possibilita melhora do ambiente laboral, possibilita um aumento significativo de produtividade e por via de consequência permite gerir a atividade de modo preventivo e não reativo. Compliance vem do verbo inglês “to comply”, que em tradução para o português seria em conformidade, em adequação. Mas o que é estar em Compliance? É justamente quando uma empresa alcança a conformidade com a ética, transparência e as regras atinentes a sua atividade, as normatizações estatais e não estatais, como por exemplo: legislações, convenções coletivas de trabalho. Mas também as normatizações que são criadas no âmbito empresarial, como regimento interno, código de conduta e os próprios valores empresariais. As normatizações passam a representar algo conhecido por todos, pois há um comprometimento dos envolvidos na obediência àquelas normatizações. A ética passa ser extremamente importante neste contexto. Pois passa a ser vista de maneira objetivada por meios dos valores perseguidos pela corporação, passa ser algo concreto e não apenas no campo subjetivo. Muitas empresas ao tentar regrar suas atividades até criam regimentos, códigos de conduta. Mas então essas empresas estão em conformidade ? Ou estão em Compliance? A normatização não basta existir, é preciso que faça parte do cotidiano, seja incorporada na prática da organização. Mas não é o único elemento para se dizer que uma empresa está em conformidade. Para efetivar o Compliance é preciso que um programa seja baseado em três bases: prevenção, detecção e resposta. Prevenção, a empresa precisa pensar nos problemas antes de sua ocorrência, impõe uma postura proativa e não reativa apenas; é preciso ainda que a empresa procure criar instrumentos de detecção de irregularidades, controles internos capazes de verificar quando algo desconforme aconteça com a organização empresarial e por fim; é preciso criar soluções para os problemas quando instaurados, ideal é que inclusive já tenha sistematizado como será solucionado um problema detectado e se não existir, possibilitar sua criação. Além destas bases, é preciso ter os pilares do Compliance efetivados na organização, que são: Suporte da alta administração, comprometimento de todos os integrantes da alta gerência e direção nos propósitos do Compliance, em outras palavras, Compliance não é apenas para os trabalhadores;
Avaliação de risco, que consiste diagnosticar nos diversos setores quais são os riscos possíveis, com isso é possível prevenir sua ocorrência, na medida que a avaliação antecipa probabilidades; Código de conduta, sistematizando quais condutas consideradas aceitas pela organização e quais serão terminantemente banidas; Controles internos, criação de ferramentas para fiscalização e atuação interna quando condutas praticadas puderem sucumbir com o programa de Compliance; Treinamento e comunicação, a necessidade permanente de educação continuada para que a nova postura de atuação perpetue como prática na organização; Due diligence, envolve a realização de uma gestão de relações obrigacionais e práticas que extrapolam a organização, aqui a análise é com os fornecedores, com os prestadores de serviços, com todo e qualquer pessoa (física ou jurídica) que atue em conjunto com a organização; Canal de denúncia, como ferramenta para obter informações de condutas desviante de forma sigilosa ou não, é um importante aliado na efetivação do Compliance, na medida que possibilita que um indivíduo formalize uma denúncia com elementos para possibilitar uma investigação e aprimoramento da atividade; Investigações internas, a sistematização de procedimentos visando investigar a partir dos controles internos e/ou de denúncias formalizadas para que sejam apuradas irregularidades e posteriormente fixação de eventuais punições e melhoras nas práticas; Auditoria e revisão de melhorias, o Compliance envolve uma contínua melhora de seus regramentos e práticas e isso só será possível quando as investigações, controle, apurações e denúncias resultarem em processo de melhorias. Por isso muitas vezes é realizado constantemente auditorias para certificar ou validar que as práticas de Compliance se mostram ainda efetivas para a organização empresarial. Com isso tem-se estruturas na organização que visam antever o problema antes de sua ocorrência, a gestão se torna célere e os conflitos são evitados, quando possíveis. Passa a existir monitoramento de riscos, é como se existisse um verdadeiro raio-X da atividade empresarial. Assim o empresário passa a deter realmente conhecimento sob sua estrutura, funcionamento, problemas e soluções.
Não há como dizer que com o Compliance não existirá problemas, mas dá para afirmar sem dúvida, que o programa possibilita fazer com que a empresa esteja preparada para as soluções de modo célere e efetivo. THOMAZ JEFFERSON CARVALHO Advogado OAB/PR 46.035 thomaz@carvalhoerodrigues.adv.br Doutor em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR; Pós-graduado lato sensu em Direito Eletrônico pela UNESA - Universidade Estácio de Sá; Pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco e Pós-graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná; Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná. Tendo curso de Perícia e investigação forense pelo IPDIG - Instituto de Peritos Digitais e de Implementação de Conformidade GDPR /LGPD pela Cyberexperts/ IPDIG. Professor de Implementação da LGPD na ACIM - Associação Comercial e Empresarial de Maringá e de Fundamentos de Direito Digital na Pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá. Membro do Núcleo de "Proteção de Dados e Compliance" do Programa Empreender da ACIM. Advogado sócio da Carvalho & Rodrigues Advogados Associados, responsável pelas áreas de Direito eletrônico/digital e empresarial. |
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