Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados regularmente constituída sob o n.º 3.770/PR, conceituado e pioneiro escritório a atuar na área de Direito Digital, associado à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, oferece soluções especializadas para proteção das informações dos nossos clientes e visitantes, aqui denominados como “Usuários”.

O presente documento foi elaborado com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção dos dados pessoais, cumprindo assim os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.

A Política de Privacidade, Proteção de Dados e Utilização de Cookies é documento integrante de todos os Contratos de Honorários firmados pelo Escritório, como também com todos os Contratos que por ventura vierem a ser entabulados entre o Escritório e Terceiros, sejam estes tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Vale ressaltar que o presente documento não abrange a coleta de dados pessoais pela Carvalho & Rodrigues Advogados Associados ocorrida em cursos ministrados, congressos e eventos em geral.

Por fim, será fornecido também, informação acerca do exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, objetivando executar com excelência o Contrato de Honorários ou de Assessoria entabulado com os Usuários, ou também, quando houver necessidade, para atender a interesses legítimos do Controlador ou de Órgãos Públicos, realizará o tratamento de Dados Pessoais destes ou de pessoas físicas a eles vinculadas.

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS informa que este website não coleta dados pessoais do usuário que permitam sua identificação de forma automatizada durante a sua navegação (cookies).

Os únicos dados pessoais coletados no website serão os fornecidos de forma voluntária e opcional pelo Usuário que serão encaminhados por meio de e-mail para a equipe do escritório, a qual retornará à solicitação o mais breve possível.

As informações coletadas terão como finalidade a prestação de seus serviços advocatícios nos termos e limites previstos na Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), no Código de Ética e Disciplina da OAB, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e nas demais disposições legais aplicáveis.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza as informações oportunamente coletadas para personalizar e aprimorar serviços prestados, incluindo:

Atender adequadamente as solicitações e dúvidas de clientes ou futuros clientes do Escritório;
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados;
Melhorar a navegação e performance do site Carvalho & Rodrigues;
Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site Carvalho & Rodrigues;
A base de dados pessoais formada pelo Carvalho & Rodrigues por meio do seu site não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada em benefício de terceiros.
Para atendimento de interesses previstos nos contratos de prestação de serviços em que figurar como parte este Escritório, sendo dados de clientes ou de terceiros necessários ao cumprimento do contrato pactuado;

Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento expresso por parte Usuários ou por outra base legal previamente definida para seu tratamento.

DO ARMAZENAMENTO E DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS.

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS garantirá a privacidade dos dados pessoais e informações que vierem a ser coletadas, mediante a utilização de tecnologias condizentes e suficientes adequadas para sua proteção.

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), sendo os dados coletados armazenados em nuvem (cloud computing).

Entretanto, para fins de auditoria e preservação de direitos, o escritório poderá permanecer com o histórico do registro dos dados dos Usuários por no máximo 05 (cinco) anos, contados a partir da última interação com a Carvalho & Rodrigues, podendo ser estendido por maior prazo em hipóteses que lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os dados coletados fisicamente também serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos após o arquivamento da demanda se tratar de ações judiciais ou procedimentos administrativos, bem como informações colhidas em atendimento que não resultarem de efetiva contratação de prestação de serviços. Tais informações serão acessadas mediante identificação de usuário em processo sistematizado pelo respectivo escritório com garantias de serem auditadas.

O Escritório conta ainda com software de gestão que armazena informações que são coletadas quando do atendimento inicial, que serão descartadas quando for solicitado, caso não haja outra necessidade, isto é outra base legal que ampare sua manutenção.

Em caso de determinação judicial ou de autoridade administrativa, pode a Carvalho & Rodrigues Advogados Associados ser compelida a disponibilizar dados pessoais, isentando-se de quaisquer responsabilidades oriundas de tal atividade, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras normas correlacionadas.

DO ACESSO, CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação aplicável, é garantido aos titulares de dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, à retirada do consentimento ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvo imposição contratual, legal ou regulamentar.

Recomendamos que confirme e atualize os seus dados pessoais, sempre que entender necessário. Podendo ser ainda realizados requerimentos pelo link:

http://www.carvalhoerodrigues.adv.br/sac-77000

Em qualquer uma das situações o titular de dados pessoais poderá enviar o pedido dirigido a: dpo@carvalhoerodrigues.adv.br, ou pelo telefone (44) 3041-6440.

O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controle e fiscalização no Brasil quando existir um incidente de dados ou que seu direito estiver sendo violado.

DA RESPONSABILIDADE PELA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e todos seus sócios, advogados, estagiários e demais colaboradores observarão, no intuito de fielmente cumprir a presente Política e as diretrizes aqui dispostas.

Os colaboradores da Carvalho & Rodrigues têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções e garantir o cumprimento das orientações definidas na política de proteção de dados, contratos e com as demais disposições legais advindas com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

POLÍTICA DE COOKIES

O site da CARVALHO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS não utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação dos Usuários.

No entanto, os provedores de internet poderão coletar dados genéricos e não personalizáveis com finalidades estatísticas.

DO CONSENTIMENTO

Ao acessar e utilizar o site da CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, o Usuário declara que concorda com os termos contidos neste documento, o qual está disponibilizado de maneira permanente e de fácil acesso.

Ademais, caso haja a utilização de algum formulário disponibilizado no presente site, o Usuário deverá marca a opção de “Li e concordo”, devidamente identificada com o IP do envio.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá, a qualquer tempo, terminar ou suspender seu acesso ao site ou a realização de atividades nele quando houver a violação de qualquer item do presente instrumento.

A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das condições aqui trazidas, não constituirá novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá, ou inibirá, a inexigibilidades das mesmas a qualquer tempo.

Todos os Sócios, Advogados, Estagiários e demais Colaboradores da CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como, eventualmente, Terceiros que atuem em nome do Escritório, se vincularão expressamente ao conteúdo da presente Política de Privacidade, Proteção de Dados e Utilização de Cookies.

A CARVALHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS reserva-se ao direito de a qualquer tempo, havendo necessidade, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, Proteção de Dados e Utilização de Cookies sendo essas alterações devidamente comunicadas no site institucional da empresa.

Esta Política entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2020 e tem prazo de validade indeterminado.