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É inegável que o e-commerce vem crescendo gradativamente nos dias atuais principalmente em tempos de pandemia do Covid-19. Graças a este aumento, garantir um ambiente online devidamente seguro e à prova de incidentes relacionados a segurança da informação e proteção de dados, é cada vez mais importante.
Por isso, diante desse cenário diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), separamos algumas dicas para você, empresário, proteger seu negócio.
Por mais que as sanções previstas na LGPD poderão ser aplicadas apenas em agosto de 2021, nada impede que os titulares dos dados possam ajuizar demandas judiciais caso identifiquem alguma irregularidade prevista em Lei ou de serem aplicadas sanções administrativas por outros órgãos como PROCON.
Portanto, o empresário deverá se atentar e revisar todo o processo de tratamento desses dados pessoais/cadastrais, desde a sua coleta, utilização, armazenamento do histórico do cliente, e exclusão das informações do banco de dados. Outro ponto de atenção é com relação aos direitos do titular dos dados, previsto no art. 18 da LGPD, onde o empresário deverá oferecer mecanismos de acesso ao cliente para, por exemplo, a verificação dos seus dados e sua modificação/exclusão, além de muitos outros.
Não é de hoje que fraudes envolvendo adulteração de boletos e clonagem de cartão de crédito vêm aparecendo na mídia e causando preocupação e receio aos consumidores/clientes em realizar compras em ambiente online.
Diante disso, certificar, com frequência, os meios de pagamento utilizados pelo seu negócio, é de suma importância para levar segurança aos seus consumidores/clientes e fazer com que estes não tenham medo em adquirir seus produtos. Além disso, na ocorrência de uma possível fraude envolvendo meios de pagamento, além de todo tormento na resolução do conflito, a mancha que causará na imagem do e-commerce será algo que dificilmente o dinheiro poderá reparar.
Por mais que achamos que tanto o ambiente online disponibilizado ao cliente, quanto o sistema interno da empresa, estão em perfeita funcionalidade e esbanjando segurança, estes podem apresentar falhas estruturais que podem ocasionar facilitar a ocorrência de incidentes virtuais.
Em um primeiro momento, busque conhecer quais são os tipos de falhas mais comuns no seu negócio e as ferramentas preventivas necessárias para eliminar e/ou minimizar os impactos ao e-commerce. Softwares que contenham atualizações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, juntamente com uma assessoria jurídica especializada para promover as mudanças necessárias advindas com a LGPD, são fundamentais para proteger seu ambiente online e trazer mais segurança aos Colaboradores e Clientes. RENAN DABROI MARQUES Advogado OAB/PR 90.645 renan@carvalhoerodrigues.adv.br Pós-graduado lato sensu em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. Membro da Comissão de Direito Eletrônico e Inovação da OAB Maringá/PR. Membro da Comissão de Compliance da OAB Maringá/PR. Membro da Comissão de Compliance da Associação Brasileira dos Advogados - ABA. Concluiu curso de Compliance: Fundamentos e Práticas – ACIM-Maringá/PR (2019). Concluiu curso de Compliance e Governança Corporativa – Advise Play (2018). Concluiu curso de GDPR e as novas regras de Proteção de Dados Pessoais – Udemy Academy (2018). Concluiu curso de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados – Udemy Academy (2018). Concluiu curso de Implementação Prática do Programa de Compliance – LEC - Legal Ethics & Compliance (2018). Advogado Associado da Carvalho & Rodrigues Advogados Associados, atuando principalmente na área de Direito Empresarial, Digital e Compliance.
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