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A imensidão do problema é muito maior do que se imagina. Enquanto muitos lutam para conscientizar a sociedade e colocar definitivamente em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sistemas de seguranças estão sendo alvos constantes de invasões e exposição de dados de consumidores e clientes.
Em setembro de 2019, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), integrante da estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a operadora TIM Celular por “suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia”. O DPDC informou que “teve conhecimento por meio da mídia de suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia”. Além disso, declarou que, em decorrência de uma brecha na plataforma, os cibercriminosos poderiam acompanhar todos os dados pessoais e valores de dívidas do consumidor. Com a instauração do processo administrativo, a TIM apresentou manifestou-se em sede de Defesa Administrativa e poderá ser multada em aproximadamente R$10 milhões caso os indícios sejam confirmados.[1] Por sua vez, no dia 05 de novembro de 2019, a operadora VIVO admitiu a ocorrência de uma brecha de segurança em seus sistemas, a qual deixou expostos na internet os dados de clientes, como por exemplo, nome completo, endereço, RG, CPF, e-mail, data de nascimento e até mesmo o nome da mãe do consumidor. Os indícios apontam que a pane no sistema de segurança da Operadora deixou expôs os dados de 24 milhões de consumidores. Em nota, empresa telefônica diz que “o número de clientes possivelmente impactados por esta ação ilícita é consideravelmente menor do que o divulgado por alguns órgãos da imprensa especializada”. No entanto, ela se recusou a informar o número exato de potenciais vítimas.[2] Recentemente, em 14 de novembro de 2019, foi a vez da Operadora CLARO ter seu sistema de segurança invadido. A empresa confirmou o vazamento dos dados e que também já haveria corrigido a falha ainda no mesmo dia. A brecha de segurança na plataforma “Minha Claro Residencial” atingiu os mais de 8 milhões de clientes do serviço da Operadora, deixando expostas informações pessoais como nome completo, endereço, data de nascimento, CPF, e-mail e números de telefone.[3] O que há de comum entre os três casos? Todas Operadoras declaram quem investem constantemente em políticas e procedimentos de segurança, adotando medidas rígidas para evitar ações indevidas contra seus clientes. Mas será que está sendo o suficiente? Talvez não seja o momento de olhar com outros olhos à nossa Lei Geral de Proteção de Dados e se preocupar realmente com as informações armazenadas de nossos clientes e consumidores? Enquanto nossa LGPD não entra em vigência e a Autoridade Nacional não aplica as sanções previstas na respectiva Norma, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), com base no Código de Defesa do Consumidor, está em busca de aplicar as devidas punições às empresas diante do descaso em relação a segurança da informação. As três gigantes de telefonia móvel do Brasil já foram atingidas, qual será a próxima? RENAN DABROI MARQUES Advogado OAB/PR 90.645 renan@carvalhoerodrigues.adv.br Pós-graduado lato sensu em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. Membro da Comissão de Direito Eletrônico e Inovação da OAB Maringá/PR. Membro da Comissão de Compliance da OAB Maringá/PR. Membro da Comissão de Compliance da Associação Brasileira dos Advogados - ABA. Concluiu curso de Compliance: Fundamentos e Práticas – ACIM-Maringá/PR (2019). Concluiu curso de Compliance e Governança Corporativa – Advise Play (2018). Concluiu curso de GDPR e as novas regras de Proteção de Dados Pessoais – Udemy Academy (2018). Concluiu curso de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados – Udemy Academy (2018). Concluiu curso de Implementação Prática do Programa de Compliance – LEC - Legal Ethics & Compliance (2018). Advogado Associado da Carvalho & Rodrigues Advogados Associados, atuando principalmente na área de Direito Empresarial, Digital e Compliance.
[1]https://www.infomoney.com.br/negocios/tim-e-processada-por-suposto-vazamento-de-dados-de-consumidores/
[2] https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/11/vivo-admite-vazamento-de-dados-de-clientes.ghtml
[3] https://olhardigital.com.br/fique_seguro/noticia/-exclusivo-falha-de-seguranca-da-claro-expoe-dados-de-8-milhoes-de-usuarios/93027
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